Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

SINAL VERDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.393.414/0001-82, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais coletados através deste site e de nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação dos serviços paralegais contratados

• Emissão de documentos, certidões e licenças

• Comunicação sobre o andamento dos processos

• Envio de propostas e orçamentos

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Melhoria contínua de nossos serviços

• Envio de conteúdo educativo e newsletters (com consentimento)

• Análise e estatísticas de uso do site

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares

• Exercício regular de direitos em processo

• Legítimo interesse do controlador

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais (Receita Federal, Juntas Comerciais, Prefeituras)

• Cartórios e tabelionatos

• Parceiros técnicos essenciais para prestação dos serviços

• Fornecedores de tecnologia e hospedagem

• Autoridades competentes, quando requisitado judicialmente

: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados

• Acessar seus dados pessoais

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

• Solicitar portabilidade dos dados

• Ser informado sobre compartilhamento com terceiros

• Revogar consentimento a qualquer momento

• Peticionar contra o controlador perante a ANPD

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis

• Controle de acesso restrito

• Monitoramento contínuo de segurança

• Backups regulares

• Treinamento de funcionários em proteção de dados

• Acordos de confidencialidade com terceiros

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência do contrato de serviços

• Pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (5 anos)

• Pelo prazo prescricional aplicável (até 10 anos para documentos societários)

• Até a revogação do consentimento, quando aplicável

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Dados de Menores

Nossos serviços são direcionados a pessoas jurídicas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal coleta, procederemos com a exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de nosso site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

12. Contato e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, entre em contato: